Saiba como adequar seu site em conformidade com a LGPD

Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos tempos sobre a LGPD, mas você sabe realmente do que essa lei trata?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais de terceiros. A adequação à LGPD aumenta a confiabilidade do seu site e protege sua empresa de multas e sanções legais.

OBS.: A Agência WebQu4tro aconselha que busque um advogado para poder adequar o seu site de forma completa e dentro da lei. O artigo aqui apresentado, é apenas um resumo explicativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Mas afinal, o que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados é a Lei nº 13.709/2018, sancionada em agosto de 2018. Ela tem como objetivo, assegurar o direito à privacidade dos dados dos usuários dos sites. A privacidade é um direito fundamental e é muito importante que as pessoas estejam cientes sobre como as suas informações e dados pessoais estão sendo armazenadas pelos sites.

A LGPD nº 13.709/2018 assegura o direito de escolha do próprio usuário em consentir a coleta, armazenamento e uso dos seus dados, conforme a política de privacidade de cada empresa. Diante desse cenário, o usuário precisa ser notificado e está ciente da coleta e uso dos seus dados, além do direito de escolha no consentimento, sobre quais dados serão coletados e como esses serão utilizados.

Em resumo, a LGPD fala sobre a privacidade dos dados, e sobre ele ser um direito fundamental de todos os indivíduos. Muitos sites coletam informações dos usuários, seja por rastreamento ou formulários. Entretanto, agora os sites são obrigados a expor de forma clara, à política de privacidade para que os usuários aceitem ou não que seus dados sejam armazenados e utilizados para fins variados.

2. O objetivo é:

Como o próprio nome diz “Lei Geral de Proteção de Dados”, é de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade dos usuários de sites da internet.

Por isso mesmo o consentimento do usuário deve ser obtido de forma clara, através de um aviso de cookies e um bom texto de LGPD, política de privacidade e termos de uso.

3. Bases Legais da LGPD

A LGPD prevê dez bases legais que não têm dependência ou predominância entre si. Nós vamos destacar aqui, as bases legais mais comuns em práticas de Marketing e Vendas. A premissa básica é o consentimento, ou seja, o aceite de que o usuário concorda com o uso dos seus dados pessoais para as finalidades propostas pelo site. O legítimo interesse permite o uso de dados sem a necessidade da obtenção do consentimento.

Outros tipos de bases legais da LGPD além do consentimento e do legítimo interesse, são contratos, obrigação legal, execução de políticas públicas, processo judicial, proteção da vida e proteção de crédito.

4. Adequando seu site a LGPD

Você precisa seguir alguns requisitos básicos nas páginas de contato, formulários para inscrição de newsletter, formulários de contato e orçamento, políticas do site, requisitos de segurança do site para inibir a violação de dados, aviso de uso de cookies e processamento dos dados de menores de idade.

Primeiro você precisa instalar um certificado de segurança SSL (acesse e saiba mais) e o TSL no seu site, esclareça aos usuários os seus direitos e informe de forma clara quais dados serão coletados e como serão utilizados, através do seu texto de LGPD, Política de Privacidade e Termos de Uso.

A adequação do site da sua empresa a LGPD é um procedimento relativamente simples de ser feito. O objetivo principal é gerenciar o consentimento dos visitantes do site em um único lugar, atendendo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. Com isso você vai precisar de: um aviso de cookies; um texto de LGPD; política de privacidade; e termos de uso instalados no site da sua empresa.

Se o seu site coleta dados pessoais de contato, como nome, telefone e e-mails, e se você utiliza cookies, pixels de marketing, tags de conversão e do Google Analytics, como parte do Consentimento como Base Legal para a Política de Dados e Privacidade da sua empresa, você vai precisar ter um aviso de Cookies no site.

De acordo coma a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 exige que os usuários sejam notificados sobre quais dados você coleta, incluindo cookies de terceiros. Você só poderá usar os dados legalmente após a obtenção do consentimento de forma livre e declarada do titular e é justamente para isso que serve o aviso de cookies no site.

5. Qual a importância do seu site estar em Conformidade com a LGPD?

Além de cumprir a legislação vigente, aumenta a confiabilidade da sua empresa e também o ranqueamento em mecanismos de buscas e motores de pesquisa, como o Google. Portanto, é de extrema importante do ponto de vista do marketing e da confiabilidade dos usuários do seu site, ter um aviso de cookies, um texto de LGPD, além da Política de Privacidade e os Termos de Uso, informando sempre de forma clara como sua empresa/site irá tratar os dados pessoais deles, em caso de consentimento.5. Qual a importância do seu site estar em Conformidade com a LGPD?

Além de cumprir a legislação vigente, aumenta a confiabilidade da sua empresa e também o ranqueamento em mecanismos de buscas e motores de pesquisa, como o Google. Portanto, é de extrema importante do ponto de vista do marketing e da confiabilidade dos usuários do seu site, ter um aviso de cookies, um texto de LGPD, além da Política de Privacidade e os Termos de Uso, informando sempre de forma clara como sua empresa/site irá tratar os dados pessoais deles, em caso de consentimento.

Espero que agora que você sabe um pouco mais sobre o que é a LGPD e a importância de adequar o seu site à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, melhore a experiência dos seus usuários com o aceite de consentimento e uma política de privacidade clara para poder implementar as estratégias de marketing digital da sua empresa. Ficou com alguma dúvida? Salve esse post para voltar a consulta-lo. Se precisar de ajuda para adequar o seu site à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não hesite em entrar em contato.

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